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Parágrafo único. A indenizaçãeste prevista neste artigo, de que deverá ser eqüitativa, nãeste deterá lugar se privar do necessário o incapaz ou as vizinhos que dele dependem."

Para a ilustre Prof.ª REGINA BEATRIZ TAVARES DA SILVA "o moderno Ordenação Civil, ao regular a responsabilidade civil, alarga a aplicaçãeste da responsabilidade objetiva, utilizando a adoção da teoria do risco familial, porém manté especialmentem o sistema vigente de de que a regra geral é a responsabilidade subjetiva"13.

a) precisamente usando a previsãeste expressa à responsabilidade objetiva (art. 927) e com a eventualidade por sua própria ampliaçãeste, a responsabilidade subjetiva continuará a ser a regra da qual a responsabilidade objetiva será a exceção, devendo esta somente ser aplicada quando houver previsão legal ou segundo a cláusula geral prevista no parágrafo único do art.

Todavia, este parágrafo único, contemplando a hipótese de uma enorme indenização, a ser paga por quem atuou usando culpa levíssima, confere ao juiz o poder do agir equitativamente e do Nesse caso reduzir a indenização, quando houver inescondível desproporção entre este montante desta e este grau por culpa do responsável. Bastante aplauso merece a inovação"23.

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Este primeiro elemento da responsabilidade civil é a conduta humana (positiva ou negativa), orientada através vontade do agente, que desemboca no dano ou prejuízo(6). De modo a que haja este dever por indenizar é necessário uma ação ou omissãeste qual infrinja um dever legal, contratual ou social(7).

Nãeste existe 1 valor econômico de modo a o ar puro ou de uma paisagem. São bens, tais como muitos outros, qual não sãeste expressos através do mercado, não podem possibilitar ser comprados ou vendidos.

Numa artigo informativo outra corrente, Maria do Fátima do Araújo Ferreira diz qual, "no sistema ambiental brasileiro, a responsabilidade pela prática do dano ambiental deve-se fundamentar, por preferência, na teoria da responsabilidade objetiva baseada pelo perigo-proveito, uma vez de que a aplicação da teoria do perigo integral poderá levar a efeitos absurdos, desconexos da realidade ambiental existente, por esta última nãeste admitir em hipótese alguma, qualquer excludente de responsabilidade"(38).

Através fragilidade do meio ambiente, características dos danos ambientais, aliada ao nível de degradaçãeste Destes ecossistemas qual este homem vem causando utilizando o passar do tempo, só nos resta ser o mais severo e rígido possível na proteção do ambiente, este qual nos leva a adotar a responsabilidade civil ambiental na sua modalidade objetiva, baseada na teoria do perigo integral, devido às peculiaridades do estrago e do ecossistema atingido.

Hely Lopes Meirelles adverte, porém, "de que a teoria do risco administrativo, embora dispense a prova por culpa da Administraçãeste, permite qual este Poder Público demonstre a culpa da vítima, de modo a excluir ou atenuar a indenização"(24). Dessa ESTILO, não pode haver a concorrência da culpa da vítima.

Em recente julgado proferido pelo STJ, a 3ª turma da referida Corte ratificou, no acórdão do RE 1.484.164 - DF este entendimento do que este prazo decadencial de modo a que publique aqui ex-apenascios respondam solidariamente pelas obrigações que tinham como sócios é por 2 anos a contar da efetiva alteraçãeste e averbação do contrato social e não da assinatura do documento do cessãeste das quotas, contrariando pretensãeste DE Recorrentes, cedentes das quotas.

Não havendo seu comparecimento à empresa, mesmo na situaçãeste por chamamento através do carta e jornal, poderá este ser demitido por justa causa em razãeste do abandono de emprego.

Art. 1696 - O direito à prestação do alimentos é recíproco entre pais e filhos, e extensivo a todos ESTES ascendentes, recaindo a obrigaçãeste nos Ainda mais próximos em grau, uns em carência do outros.

Art. 1698 - Se este parente, qual deve alimentos em primeiro lugar, nãeste estiver em condições do suportar totalmente o encargo, serão chamados a concorrer ESTES por grau imediato; a ser várias as pessoas obrigadas a prestar alimentos, todas devem concorrer na proporçãeste Destes respectivos recursos, e, intentada ação contra uma delas, podem as demais ser chamadas a incorporar a lide.

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